Esta funcionalidade permite consultar o extrato de débito de um determinado imóvel. A funcionalidade pode ser acessada via Menu de Sistema, por dois caminhos: GSAN > Atendimento ao Público > Extrato de Débito ou GSAN > Cobrança > Extrato de Débito.

Feito isso, o sistema visualiza a tela a seguir. Para a SAAE-Sorocaba, a tela é visualizada com campos distintos, através dos quais é possível incluir o valor dos honorários e gerar um valor de honorários para cada execução fiscal, relacionada ao processo de Dívida Ativa, conforme exemplo AQUI.

Acima, informe a matrícula do imóvel, ou selecione-a, clicando no botão ao lado do campo. Em seguida, o sistema exibe a tela de pesquisa de imóvel Pesquisar Imóvel. Para apagar o conteúdo do campo, clique no botão ao lado do campo em exibição. Os demais campos são de preenchimento opcional e podem ser informados conforme detalhes AQUI.

Por solicitação da CAERN, os agentes arrecadadores não estão autorizados a receber documentos de cobrança com valor acima do máximo permitido pela empresa para a cobrança em guia de pagamento. Para estes valores, são emitidos EXTRATOS DE DÉBITOS e GUIAS DE PAGAMENTO, no formato de BOLETO BANCÁRIO REGISTRADO, ou seja, pela Carteira 17, deixando de existir a Carteira 18. Como o valor do exemplo acima é superior ao permitido pela CAERN, o sistema imprime o extrato conforme modelo AQUI. Caso o valor seja inferior, o extrato é impresso conforme modelo AQUI.

Além disso, os extratos de débito da CAERN trazem uma mensagem destacada sobre a cobrança posterior de juros de mora e atualização monetária, decorrentes do pagamento de faturas em atraso, conforme exemplo AQUI.

Por solicitação da CAER, foi alterada a funcionalidade Gerar/Emitir Extrato de Débito, tela de filtro, possibilitando que seja informado o imóvel ou cliente. Caso informado o cliente, deverão ser recuperadas apenas as guias de pagamento associadas a ele e que se encontrem vencidas e em aberto. O usuário deve selecionar os débitos que constarão no extrato, bem como a opção para incluir ou não os acréscimos por impontualidade devidos. Ao confirmar que sim, é gerado o extrato com os débitos e acréscimos por impontualidade, além do valor total a pagar.

Para o cálculo do valor dos acréscimos por impontualidade das guias de pagamento, serão adotados os mesmos parâmetros e RD utilizados para as contas. No quadro referente às Contas e na coluna referente à Situação, o sistema informa PCR (caso a conta esteja na situação de revisão e o seu motivo seja CONTA EM CONTRATO DE PARCELAMENTO).

Ao selecionar os débitos, clicando no checkbox da tela Extrato de Débitos, o sistema emite o extrato, incluindo, apenas, os itens marcados nos quadros Contas e Débitos. Clicando no link Todos, o sistema emite o extrato contemplando todos os itens relacionados na tela.

Para exibir o detalhamento da conta, conforme modelo abaixo, clique no link Mês/Ano, visualizado no quadro Contas, da tela Extrato de Débitos.

Agora, para emitir a segunda via da conta, clique no botão . Para exibir o detalhamento do débito, conforme modelo abaixo, clicar no link Tipo de Débito, visualizado no quadro Débitos,da tela Extrato de Débitos.

Ao clicar no link Incluir Débito, na tela Extrato de Débitos, o sistema exibe a tela, onde deve ser informado, obrigatoriamente, o Tipo de Débito, ou clique no botão , link Pesquisar Tipo de Débito, para selecionar o tipo desejado. O nome é exibido no campo ao lado. Para apagar o conteúdo do campo, clique no botão ao lado do campo em exibição.

Informe também, obrigatoriamente, o Valor Total do Serviço e, em seguida, clique no botão :

É possível emitir o extrato marcando uma das opções da tela Extrato de Débitos, referente a Acréscimos Impontualidade:

• Incluir;
• Não Incluir;
• Incluir com Desconto.

Para emitir o Extrato de Débito, marque no checkbox correspondente (quadro referente Contas, tela Extrato de Débito), ou clique no link Todos, para marcar todos os itens, e, em seguida, clique no botão .

Acima, temos a funcionalidade com os campos referentes à Dívida Ativa. Nos quadros Contas, Débitos e Guias de Pagamento temos a coluna Sit. Dívida Ativa, sinalizando se o débito em questão está inscrito na Dívida Ativa.

Já no quadro Sucumbência, usuários com permissão especial podem alterar o valor dos honorários advocatícios, referentes ao processo, para inclui-los na impressão do extrato de débito. Lembrando que, no Processo Jurídico da Dívida Ativa pós-execuçao fiscal, denominamos sucumbência a parte que deve ser paga ao advogado depois que as contas retornam da justiça executadas.

Para negociar essa sucumbência, isto é, para definir o percentual de sucumbência de um processo na funcionalidade acima, o usuário necessita de uma permissão especial, liberada AQUI.