Dívida Ativa

O submódulo Dívida Ativa, que pertence ao módulo Cobrança, tem como objetivo tratar das questões relacionadas com os valores em cobrança em dívida ativa. A Dívida Ativa é composta pela totalidade dos créditos (líquidos e certos) que compõem o Ativo Permanente do governo em todas as esferas: nacional, estadual ou municipal. Esses créditos podem ser tanto de natureza tributária quanto não-tributária, desde que regularmente inscritos nos órgãos públicos competentes, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular. A inscrição na Dívida Ativa se dá, por exemplo, na ocorrência de falta do pagamento do IPTU devido ao município, gerando uma certidão positiva de débito ao contribuinte, demonstrando sua inadimplência e determinando prazos e penalidades previstas em lei. Porém, o processo de inscrição de Dívida Ativa do GSAN concentra-se nos débitos relativos à cobrança de consumo de água e esgoto para companhias municipais de abastecimento de água e saneamento. Para a inscrição dos débitos na Dívida Ativa é considerada a inadimplência do exercício do ano anterior. O Submódulo Dívida Ativa contém as seguintes funcionalidades: Dívida Ativa Gerar Relatório Demonstrativo Dívida Ativa Inserir Critério Dívida Ativa Encerrar Livro Avulso Inserir Livro Avulso Inserir Cliente/Imóvel Dívida Ativa Consultar Livro Consulta Débitos Divida Ativa Inserir Comando de Atividade de Ação de Cobrança para Dívida Ativa Filtrar Processo Jurídico Solicitar Relatórios Dívida Ativa Consultar Processo Jurídico Inserir Tipo de Débito Manter Tipo de Débito Informar Comentários do Imóvel Processo Jurídico Inserir Motivo Origem Débito Manter Motivo Origem Débito Filtrar Débitos para Execução Fiscal Efetuar Execução Fiscal Especial Inserir Autoridade Manter Autoridade

Clique aqui para retornar ao Menu Principal do GSAN.